Política de Privacidade

Enquadramento Geral

A sua privacidade é importante para nós. A presente declaração de privacidade explica quais são os dados pessoais que a empresa Frente MarFunchal processa, e de que forma a empresa efetua esse processamento e para que fins. As referências na presente declaração incluem sites, aplicações e servidores.

A privacidade e a proteção dos dados pessoais representam um firme compromisso para a Frente MarFunchal que atua no cumprimento das suas obrigações legais, em particular as que resultam da aplicação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Regulamento 2016/679, de 27 de Abril de 2016. (“RGPD”).

No estrito cumprimento da lei, a empresa introduziu novas práticas de segurança e melhorou os seus procedimentos com o objetivo, sempre presente, de garantir a segurança dos seus dados e a prossecução do interesse dos seus clientes.

A proteção dos nossos clientes relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para a empresa. Por isso esclarecemos quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades utilizamos.

É com o propósito de satisfação dos nossos clientes, que enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus Dados da empresa Frente MarFunchal:

  • Assegura que o tratamento dos Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos;
  • Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos nossos clientes.

Política de Cookies

Neste website, são utilizados cookies de sessão, apenas para analisar padrões de tráfego na web ou para permitir identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Os cookies poderão ser configurados no menu “opções” ou “preferências” do browser do utilizador.

As informações que as cookies podem recolher incluem o endereço IP, tipo de navegador, informações sobre o  dispositivo e atividades de navegação. Estas informações são usadas pelo site para eu poder personalizar a experiência, melhorar a segurança, analisar o uso do site e fornecer diagnosticos personalizados quando solicitado.
As cookies podem ser classificadas em dois tipos principais: cookies de sessão e cookies persistentes. As cookies de sessão são armazenadas temporariamente e são excluídas quando fecham o navegador. As cookies persistentes, por outro lado, permanecem no dispositivo por um período  e são ativadas sempre que o utilizador visita o site.
É importante referir que  não são usadas cookies para fins “maléficos”. O site da Frente  MarFunchal NÃO USA cookies para analisar as atividades de navegação e nem recolhe informações pessoais dos utilizadores. Para isso é obrigatório o seu consentimento.

Categorias de Dados pessoais tratados

A empresa Frente MarFunchal trata dados pessoais de diferente natureza e sensibilidade, bem como da finalidade associada ao tratamento desses dados, como sejam, a título exemplificativo:

– Dados pessoais de identificação: nome, data de nascimento, local de nascimento, sexo, nacionalidade, morada, número de telefone, e-mail, número de identificação civil e/ou passaporte, número de contribuinte, e número de segurança social;

– Informações financeiras: métodos de pagamento, nome do banco e número da conta bancária (NIB ou IBAN).

Registo de tratamento da protecção de Dados

A empresa possui um registo de tratamento de dados, nos termos do artigo 30.º do RGPD, no qual estão identificados 4 critérios :

Os nossos bilheteiros têm perfis com permissões, e uma delas é que, NÃO POSSAM proceder à exportação de listagens (ficha de dados dos clientes);

  1. Ao APAGAR a ficha de Cliente:

– A referência ao Nome, mantemos;

– Mas a ficha de cliente é eliminada automaticamente pelo sistema.

  1. Ao ESQUECER a ficha de Cliente:

– A referência ao Nome, mantemos;

– Ficha de cliente , mantemos;

– Dívidas e Entradas, mantemos;

– Pagamentos, mantemos.

  1. Ao LIMITAR O TRATAMENTO da ficha de Cliente:

– A referência ao Nome, mantemos;

– Ficha de Cliente , mantemos;

– Dívidas e entradas, mantemos;

– Pagamentos, mantemos;

– Passa para Bloqueado.

  1. Ao INSERIR nova ficha de cliente (informação pré definida):

– Não envia SMS, nem Email´s, e nem publicidade.

De que forma são recolhidos os Dados pessoais

A empresa Frente MarFunchal recolhe os dados de forma direta (i.e., diretamente junto do titular dos dados).

Apresentação de reclamação à CNPD

O titular dos dados pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito (em www.cnpd.pt).

Medidas de Segurança

Tendo em conta o princípio da proporcionalidade e adequabilidade, da segurança, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade, a empresa aplica medidas de segurança, técnicas e organizativas, adequadas, para assegurar um nível de segurança dos dados pessoais adequados ao risco, como, por exemplo:

  • Utilização de firewall e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas de informação;
  • Aplicação de procedimentos de controlo de acessos, com recurso a perfis de acesso diferenciado e com base no princípio da necessidade de saber;
  • Registo de ações efetuadas sobre os sistemas de informação que contenham dados pessoais (login);
  • Execução de um plano de backups;
  • Proteção antisspam de receção e envio de emails corporativos;
  • Instalação, manutenção e gestão dos sistemas de antivírus e de firewall nos computadores da empresa;
  • Pseudonimização de dados pessoais;
  • Controlo de acessos às instalações físicas dos equipamentos da empresa;
  • Sistema de deteção automática de incêndio e de deteção de intrusão;
  • Execução de ações de formação e/ou sensibilização em segurança da informação e proteção de dados.

Violação dos Dados

Em caso de violação de dados pessoais, e na medida em que tal violação seja suscetível de resultar num risco elevado para os direitos e liberdades do titular, o Encarregado de Proteção de Dados da empresa notificará a autoridade de controlo nacional dessa violação, bem como comunicará a violação ao titular dos dados, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma.

Nos termos do RGPD, a comunicação ao titular não é exigida nos seguintes casos:

  • Caso a empresa tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;

Qualquer violação de dados pessoais, cujo tratamento seja da responsabilidade da empresa Frente MarFunchal, poderá ser reportada através dos seguintes meios:

Links para sites de Terceiros

Este site contém links para outros web sites controlados e mantidos por terceiros. A Frente MarFunchal, não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdos de outros sites ligados ao seu site ou nele referidos.

Nota Final

Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a empresa Frente MarFunchal está a proteger os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.